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Comentários

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Comentário · há 10 anos

Benefícios por Incapacidade e Salário-Maternidade – Alterações trazidas pela MP 739/2016

Paula Casimiro · há 10 anos

Me surgiu uma dúvida!! E nos casos, onde a pessoa havia perdido a qualidade de segurado e voltou a contribuir como contribuinte individual, no mês de julho, mês em que foi editado a MP... Ainda assim terá seu direito prejudicado? Tendo que cumprir os 10 meses de carência para salário maternidade?

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Tribunal de Justiça de Goiás

Jurisprudência · há 10 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CIVEL: AC XXXXX-96.2015.8.09.0011

EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VENDA DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE. PRESCRIÇÃO AFASTADA. TEORIA DA ACTIO NATA. 1 - A prescrição é a perda da pretensão de reparaç...

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